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22 de Setembro de 2017

A padronização da vontade do príncipe sobre o colorido de um povo: apagando grafites ou direitos?

Sabrina Florêncio, Advogado
Publicado por Sabrina Florêncio
há 7 meses

A padronizao da vontade do prncipe sobre o colorido de um povo apagando grafites ou direitos

Nas democracias hodiernas, isso inclui a brasileira, não é o monarca ou o presidente quem dispõe sobre as normas do Estado, bem como um grupo específico sem legitimidade quem legisla para que todo o restante siga cegamente tais normas. O governo de demos é um governo de muitos, nos quais, a priori, todos participam dentro de um processo de elaboração de normas, do seu estatuto político. Para isso, faz-se necessário a tutela de direitos fundamentais, precipuamente vida e liberdade.

Nos atendo a liberdade de expressão, esta pode ser manifestada de diversas formas e, vem sendo feita, milenarmente pelas artes, em diversos formatos e acepções. Algumas discriminadas, como o grafite. A liberdade de expressão encontra assento no direito brasileiro no artigo , incisos IV da Constituição Federal (livre manifestação de pensamento) e XIV (liberdade de informação), do mesmo documento.

Além dessas previsões, podemos vislumbrar previsões constitucionais da liberdade de expressão no artigo 220, caput (manifestação do pensamento, CRIAÇÃO, expressão e informação) e parágrafos 1º e 2º (liberdade de informação jornalística). Algumas artes, como a cinematográfica, de difícil acesso a todos e a de criação literária, rebuscada, advinda daqueles que, usualmente, possuem acesso a educação e estudos, é preterida, em relação a outras tais, como o grafite, que poderíamos nominar como "uma voz das ruas", à margem, conquanto, também uma voz dentro de uma sociedade.

Daí, surge a indagação: quais vozes devem falar e quais devem calar? E quem pode selecionar e calar vozes em uma democracia que possui direitos de liberdade de expressão garantidos? Direitos estes que se relacionam de forma visceral com a manifestação pública - que também é um direito fundamental -, e com a expressão e participação política, todos pilares democráticos.

Este assunto perpassa o "gosto" de cada um. Apagar grafites é apagar direitos conquistados e abrir precedentes no avanço da constrição de garantias de uma recente democracia em prol do fortalecimento do poder executivo conforme cenas pretéritas da história brasileira. (Que talvez tenham sido apagadas da memória).

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